Processo 0050037-55.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801524 NÚMERO ÚNICO: 0050037-55.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE S.A. ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO : MARIA NADJA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202311801524 (CS) NÚMERO ÚNICO: 0050037-55.2023.8.25.0001 R. HOJE TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE EM FACE DE MARIA NADJA DOS SANTOS, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO DE R$ 26.704,95 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) ATUALIZADO EM 01/06/2024. PARTE CITADA, CONFORME MANDADO JUNTADO EM 19/01/2024, FLS. 74. EM 30/09/2025 (FL. 122/131), FOI PROFERIDO DESPACHO, COM A JUNTADA DA RESPOSTA AO BLOQUEIO REALIZADO VIA SISBAJUD, DETERMINANDO-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC. DEVIDAMENTE INTIMADA, A APORTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO CONSOANTE CERTIDÃO ÀS FLS. 145. NESTE JAEZ, DETERMINO: DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO JUNTO AO BANCO BRADESCO, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 26.704,95 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) ATUALIZADO EM 01/06/2024, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE QUANTO A QUANTIA BLOQUEADA. 2) ASSIM INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 26.704,95 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 26.704,95 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) ATUALIZADO EM 01/06/2024 JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. 3) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “2”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, E, ENCONTRANDO-SE O MONTANTE JÁ DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$ 26.704,95 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) ATUALIZADO EM 01/06/2024, MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, EM NOME DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 13.009.717/0001-46. DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU (SE),

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