Processo 0050039-14.2021.8.06.0166

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) cumulada com Inexistência de Débito, Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Danos Morais, ajuizada por Maria Mariano Teixeira da Silva em face do Banco BMG S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Na petição inicial, a parte requerente narra que é pessoa idosa e beneficiária de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Soc

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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