Processo 0050049-67.2020.8.06.0142

TJCE • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0050049-67.2020.8.06.0142
Classe
APELAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Última publicação
30/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050049-67.2020.8.06.0142 - Apelação Criminal - Tauá - Apelante: E. de O. F. - Apelado: M. P. E. - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026 - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Recurso conhecido e

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