Processo 0050064-33.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202611801317 NÚMERO ÚNICO: 0050064-33.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : MARCIA GEANE MOURA PRADO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : DANIELA MOURA GOMIDE PRADO ARAUJO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : GUSTAVO MOURA GOMIDE PRADO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : SANTANA, ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : GABRIELA MOURA GOMIDE PRADO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JULIANA MOURA GOMIDE PRADO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: PROCESSOS INDIVIDUAIS NºS DECORRENTES DO 201211801496 (K) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA LIQUIDAÇÃO 201211801124 DO PROCESSO Nº 199611915910 PROCESSOS DEPENDENTES – VALORES REFERENTES A EXPEDIÇÃO OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIOS E/OU DE RPVS – 19 PROCESSOS 202611801311, 202611801312, 202611801313, 202611801314, 202611801315, 202611801317, 202611801319, 202611801320, 202611801321, 202611801322, 202611801323, 202611801324, 202611801325, 202611801326, 202611801327, 202611801328, 202611801329, 202611801330, 202611801331 EXEQUENTES:EXEQUENTE: SANTANA, ARAÚJO & COSTA E OUTROS CONFORME RELAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU DECISÃO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ORIGINADO PELO DESMEMBRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TOMBADO SOB Nº 201211801496, NO QUAL LITIGAM O SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SEPUMA E O MUNICÍPIO DE ARACAJU. COMO CONSTA , NOS REFERIDOS AUTOS ORIGINÁRIOS, NA DECISÃO LANÇADA EM 29/11/2021 O ESCOPO DO DESMEMBRAMENTO É OTIMIZAR A EFETIVAÇÃO DOS CRÉDITOS POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DE RPVS E PRECATÓRIOS PELA DAJ DA CGJ/TJSE. JUSTIFICA-SE O JULGAMENTO PRÉVIO DOS FEITOS PELA IMPOSSIBILIDADE, JÁ CONSIGNADA NA MENCIONADA DECISÃO, DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS E VALORES DEBATIDAS NO CUMPRIMENTO ORIGINÁRIO. DIANTE DO EXPOSTO, A FIM DE PROCEDIMENTALIZAR O ACORDADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DATADA DE 24/10/2023 (FLS.6706/6712), LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO E AUTORIZO A BAIXA DOS REFERIDOS PROCESSOS, QUE DEVERÃO, A PARTIR DE ENTÃO, SER CUMPRIDOS PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, DIVERSO DO CONTIDO NO EXAURIMENTO OCORREU NOS TERMOS DO SEI 0014790-90.2021.8.25.8825, ATRAVÉS DA DIVISÃO DE APOIO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. CIÊNCIA AS PARTES. INTIME-SE. ARACAJU (SE), 17 DE JULHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600631}

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.