Processo 0050076-50.2016.4.01.3800

Plenário Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 14 de maio de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0050076-50.2016.4.01.3800 / MG (Pauta: 37) RELATOR : Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE : MINAS TENIS CLUBE ADVOGADO(A) : CAROLINA DORTA CARDOSO (OAB PR082872) ADVOGADO(A) : AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR (OAB PR082294) ADVOGADO(A) : EUGENIA CHIRATA NUNES (OAB PR076359) ADVOGADO(A) : LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) ADVOGADO(A) : DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB SP248721) ADVOGADO(A) : GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) APELANTE : MINAS TENIS CLUBE ADVOGADO(A) : CAROLINA DORTA CARDOSO (OAB PR082872) ADVOGADO(A) : AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR (OAB PR082294) ADVOGADO(A) : EUGENIA CHIRATA NUNES (OAB PR076359) ADVOGADO(A) : LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) ADVOGADO(A) : DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB SP248721) ADVOGADO(A) : GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) APELANTE : MINAS TENIS CLUBE ADVOGADO(A) : CAROLINA DORTA CARDOSO (OAB PR082872) ADVOGADO(A) : AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR (OAB PR082294) ADVOGADO(A) : EUGENIA CHIRATA NUNES (OAB PR076359) ADVOGADO(A) : LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522)

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