Processo 0050077-95.2024.8.04.1000

DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às parcelas comprovadas, com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. Considerando que o executado peticionou requerendo a manutenção do acordo e o arquivamento dos autos , e diante da inércia da exequent

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.