Processo 0050133-96.2021.8.06.0089

TJCE • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0050133-96.2021.8.06.0089

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

Vara Única Criminal de Aracati

Última publicação

08/04/2026

Polo Ativo

P.C.E.C.Autor

Polo Passivo

J.C.S.Réu

Advogados

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIORAdvogado

Última movimentação

ADV: EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR (OAB 20323/CE) - Processo 0050133-96.2021.8.06.0089 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUT PL: B1P.C.E.C.B0 - RÉU: B1J.C.S.B0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24

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