Processo 0050136-77.2020.8.06.0027

TJCE • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0050136-77.2020.8.06.0027

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal

Última publicação

01/04/2026

Polo Ativo

BRUNO RAFAEL NASCIMENTO LEANDROAutor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALRéu

Advogados

BRAYAN THEO MILHOME LIMAAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050136-77.2020.8.06.0027/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Redenção - Embargante: Bruno Rafael Nascimento Leandro - Embargado: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por u

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