Processo 0050199-40.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se especificamente sobre a possibilidade de extinção do feito ou julgamento antecipado de improcedência do pedido de usucapião, em razão da possível ausência de pressuposto jurídico para usucapião de bem integrante, possivelmente integrante ou sujeito à esfera patrimonial da massa falida da PAVCON PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. No mesmo prazo, deverá a parte autora: a) Esclarecer, de forma objetiva, a data de
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