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Eduardo Bruno Nascimento Coelho — Processo 0050225-12.2021.8.06.0045

Processo 0050225-12.2021.8.06.0045 · Tribunal de Justiça do Ceará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Vara Única da Comarca de Barro
Última publicação: 16/07/2026

Sobre este processo

O processo 0050225-12.2021.8.06.0045 é da Justiça Estadual (Ceará), no Tribunal de Justiça do Ceará, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Barro. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Eduardo Bruno Nascimento Coelho e Geraldo Domingos Carolino da Silva; no polo passivo, Municipio de Barro. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0050225-12.2021.8.06.0045?

No Tribunal de Justiça do Ceará, Vara Única da Comarca de Barro.

Quem são as partes do processo 0050225-12.2021.8.06.0045?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eduardo Bruno Nascimento Coelho e Geraldo Domingos Carolino da Silva; no polo passivo: Municipio de Barro.

Como acompanhar o processo 0050225-12.2021.8.06.0045?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 16/07/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 16/07/2026

DECISÃO Processo nº 0050225-12.2021.8.06.0045 REQUERENTE: JOAO RICARDO ALMEIDA DE SOUSA e outros (8)· REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Barro, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Sustenta o ente público, em síntese: (i) ocorrência de excesso de execução, sob o argumento de que os cálculos apresentados pela exequente não observariam a prescrição quinquenal; (ii) incorreta incidência dos consectários legais, especialmente quanto à aplicação dos índices de atualização monetária e juros de mora; (iii) neces

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