Processo 0050239-35.2020.8.06.0108

TJCE • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal
Número CNJ
0050239-35.2020.8.06.0108
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Jaguaruana
Última publicação
17/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

  TCO 0050239-35.2020.8.06.0108 Decisão. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interposto pelo(a) defesa do Autor do fato, através do qual se insurge o(a) embargante quanto à OMISSÃO na sentença proferida por este juízo (id. 84803019), acerca do pedido de devolução do pagamento realizado e

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJCE

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados