Processo 0050247-86.2020.8.06.0051

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0050247-86.2020.8.06.0051
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
29/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 0050247-86.2020.8.06.0051 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE ALMIR GONCALVES DA SILVA APELADO: ESPOLIOS DE JOSE DE SOUZA JALES E MARIA SENHORA DA CONCEICAO Ementa: direito civil e processual civil. apelação cível. ação reivindicatória. imóvel urbano. gratuidade da justiça. legitimidade do espólio. natureza petitória da demanda. inaplicabilidade dos requisitos das ações posses

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