Processo 0050286-04.2015.8.10.0001

TJMA • EMBARGOS à EXECUçãO

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0050286-04.2015.8.10.0001

Classe

EMBARGOS à EXECUçãO

Órgão Julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Última publicação

20/04/2026

Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRARéu

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANAAdvogado

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRAAdvogado

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDOAdvogado

Última movimentação

PROCESSO Nº. 0050286-04.2015.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogados do(a) EMBARGADO: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A SENTENÇA Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO formulado pelo ESTADO DO MARANHÃ

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