Processo 0050317-50.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais proposta por IRIS BATISTA MOTA em face do MUNICÍPIO DE MANAUS. A autora relata que sua genitora, Maria da Conceição Batista Mota, faleceu em 05/08/2020 e foi sepultada no Cemitério Nossa Senhora Aparecida (Cemitério Parque Tarumã), no jazigo localizado na Quadra 64, Fila 91, nº 2099. Informa que, em 11/12/2024, foi surpreendida por uma ligação da administração do cemitério e, ao comparecer ao local, des
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