Processo 0050382-50.2025.8.25.0001

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202512501070 NÚMERO ÚNICO: 0050382-50.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.S.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (C.D.S.S.) ADV. : WILDEN DE ARAUJO SILVA - OAB: 9959-SE INTERESSADO : . (N.S.S.) DECISÃO....: [...] INICIALMENTE, DEFIRO À REQUERIDA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR INEXISTIREM ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DECORRENTE DA DECLARAÇÃO APRESENTADA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO O PROCESSO SANEADO. NOS TERMOS DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A) SE HOUVE ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DA GUARDA DA MENOR N.S.S. PARA A MODALIDADE UNILATERAL EM FAVOR DO AUTOR; B) APURAR QUAL MODALIDADE DE GUARDA MELHOR ATENDE AO INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA; C) A RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR, SUA ROTINA E A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS CUIDADOS COTIDIANOS; D) ANALISAR A VIABILIDADE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA NOS AUTOS Nº 202312500331; E) VERIFICAR A ALEGAÇÃO DA REQUERIDA ACERCA DA AUSÊNCIA DE REPASSE DOS ALIMENTOS SUPOSTAMENTE DESCONTADOS DA REMUNERAÇÃO DO AUTOR; F) APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À UNIMED SERGIPE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME SE FORAM REALIZADOS DESCONTOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DA REMUNERAÇÃO DO AUTOR NOS ANOS DE 2023, 2024 E 2025, ENCAMINHANDO OS RESPECTIVOS COMPROVANTES, FICHAS FINANCEIRAS, DEMONSTRATIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES, BEM COMO ESCLAREÇA SE HOUVE REPASSE DOS VALORES À BENEFICIÁRIA. CONSIDERANDO QUE A DEMANDA ENVOLVE INTERESSES DE MENOR E QUE AMBAS AS PARTES LITIGAM SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL POR ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA DESTE TRIBUNAL, DEVENDO A EQUIPE TÉCNICA AVALIAR AS CONDIÇÕES FAMILIARES, EMOCIONAIS E SOCIAIS DOS GENITORES E DA MENOR, REALIZANDO ENTREVISTAS, VISITAS DOMICILIARES E DEMAIS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO LAUDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/07/2026, ÀS 08H00, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DA REQUERIDA À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DA REQUERIDA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS PELAS PARTES DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SALVO HIPÓTESE LEGAL DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO DEVIDAMENTE REQUERIDA E JUSTIFICADA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO O TENHAM FEITO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 28/07/2026 ÀS 08H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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