Processo 0050407-46.2021.8.19.0203
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação penal formulada pelo Ministério Público em face de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES OLIVEIRA pela prática dos crimes dos artigos 171, caput; art. 180, § 1º (n/f. §2º do mesmo dispositivo); art. 304 (n/f. 297); art. 297 (na forma do art. 29); e art. 311, caput (na forma do artigo 29), tudo na forma do 69, todos do Código Penal. A denúncia narra que 1) No dia 09 de janeiro de 2021, por volta de 18h00, na Avenida Canal do Anil, 20, fundos, bairro Gardênia Azul, nesta ci
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