Processo 0050473-17.2012.8.10.0001

TJMA • Embargos À Execução

Tribunal
Número CNJ
0050473-17.2012.8.10.0001
Classe
Embargos À Execução
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
05/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº. 0050473-17.2012.8.10.0001 AUTOR: EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO JANSEN Advogado do(a) EMBARGADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A Decisão Cuida-se de embargos à execução opostos pelo Estado do Maranhão em face de Raimundo Nonato Jansen, nos quais foi proferida sentença de ID 138871305, que julgou procedentes os embargos, reconheceu excesso de execução, homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 68518740, determinou a

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