Processo 0050522-45.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em relação à ré DECOLAR.COM LTDA. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM), com resol
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