Processo 0050582-60.2014.8.10.0001

TJMA • Embargos À Execução

Tribunal
Número CNJ
0050582-60.2014.8.10.0001
Classe
Embargos À Execução
Órgão Julgador
5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
20/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO: 0050582-60.2014.8.10.0001 AUTOR: ANASPASIA FREITAS ALMEIDA e outros (11) Advogados do(a) EMBARGANTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos pelo Estado do Maranhão em face de Anaspasia Freitas Almeida e outros, pelos motivos a seguir expostos. Alega o embargante a ocorrência de excesso de execução, visto que os exequentes fizer

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