Processo 0050598-18.2021.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0050598-18.2021.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação
25/03/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Trata-se de demanda em que o autor alegou que, no dia 19 de junho de 2016, por volta das 03 horas da madrugada, Fábio, policial militar, conduziu seu amigo Ronaldo Luiz Marriel, em seu veículo particular, para realização de atendimento médico no Hospital Municipal Souza Aguiar. Por um infortúnio da vida, acontecia naquele momento, a empreendida fuga de um famoso acautelado conhecido como Fat Family, acusado de a época comandar o tráfico de drogas no Morro Santo Amaro, no Catete. Quando chegaram à unidade hospitalar, foram surpreendidos por vários elementos armados, onde permaneceram em postura de rendição (com as mãos para cima), momento em que chegou no local do fato uma viatura da polícia, iniciando o confronto. Com a intensa troca de tiros, os dois amigos ficaram no meio da troca de tiros e foram vitimados. Ronaldo foi atingido uma única vez, de forma fatal, enquanto Fábio atingido por 8 disparos. Logo após cessar o intenso tiroteio, Fábio conseguiu se arrastar até o interior do Hospital, clamando por ajuda e também socorro ao seu amigo Ronaldo. De acordo com o depoimento prestado pelo Sargento Fábio Henrico de Melo Penco em sede policial, apenas dois agentes foram designados como responsáveis pela custódia do apenado. Inobstante, registre-se que o plano de invasão do Hospital para resgate do preso, havia sido informado, com antecedência, à Secretaria de Segurança e à Polícia Militar, sendo que estes quedaram-se inertes, sob o argumento, pasmem, de que não tinham condições de mobilizar de 30 a 40 homens para impedir a ação. Diversos civis com fuzis, granadas e pistolas, adentraram o nosocômio com a finalidade de viabilizar o resgate e fuga do custodiado. Sem embargos, os dois agentes que se encontravam no interior do hospital não possuíam condições de confrontar o grupo. A partir desse relato, depreende-se, ainda, que, assim que o grupo de resgate de Fat Family desceu, teve início a troca de tiros entre os criminosos e os agentes que estavam em uma viatura em frente ao Hospital. ábio recebeu alta hospitalar apenas em 07 de junho de 2017, aproximadamente um ano internado, em vista da gravidade de seu traumático quadro clínico. Fato que, de certo, impactou, ainda, significativamente a vida de sua esposa Denise, segunda Autora e de seu filho Arthur, terceiro autor. Apesar de a alta hospitalar, a vítima continuou impossibilitado de executar mesmo os mais básicos atos da vida cotidiana sem auxílio de terceiros, sem falar no exercício de atividades laborativas, necessitando de constantes cuidados médicos, além de permanente fisioterapia. Fábio ficou completamente dependente de familiares, principalmente de sua esposa que acabou por ter seu contrato de trabalho rescindido poucos meses depois do fato (doc. em anexo), visto que não conseguia se dedicar plenamente ao trabalho, considerando a urgência dos cuidados do marido, ambos ainda tão jovens quando…

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