Processo 0050602-09.2026.8.04.1000

Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) a ação para: 1. declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.420,80 (mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos) vinculado ao contrato nº 14305973, e de qualquer relação jurídica entre as partes que

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