Processo 0050693-07.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610701182 NÚMERO ÚNICO: 0050693-07.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (E.B.D.A.) ADV. : THIAGO LIMA BORGES - OAB: 5879-SE REQUERIDO : . (B.B.) DECISÃO....: PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: ART. 300. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO
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