Processo 0050765-04.2020.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202010101278 NÚMERO ÚNICO: 0050765-04.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : ANA MARIA DA COSTA SILVA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916-SE EXEQUENTE : ANA MARIA VEIGA MASCARENHAS MOTTA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916-SE EXEQUENTE : MARGARIDA LOPES NASCIMENTO ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916-SE EXEQUENTE : GORETE SUELY NOGUEIRA DAS NEVES ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916-SE EXEQUENTE : MARIA SONIA SANTANA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916-SE EXEQUENTE : ALDENAIDE FERNANDES DE ARAÚJO ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916-SE EXEQUENTE : JOILDA ALVES FERREIRA DA SILVA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916-SE EXEQUENTE : MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA RODRIGUES ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916-SE EXEQUENTE : VALDIRA DE QUEIROZ COSTA E SILVA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916-SE EXEQUENTE : MARILIA DO CARMO SANTOS DE MORAES ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916-SE EXECUTADO : FUNCEF FUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INTEGRATIVOS, PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE PÁGINA 449 (AUTOS MATERIALIZADOS) PASSE A CONSTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ANTE O EXPOSTO, [...] JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA PATENTE ILEGITIMIDADE ATIVA DAS EXEQUENTES. CONDENO AS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES FIXADOS, POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º, CPC), EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA CADA EXEQUENTE, TOTALIZANDO R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), RESTANDO A EXIGIBILIDADE IMEDIATA, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. INTIMEM-SE. PRECLUSA ESTA DECISÃO, INTIME-SE A EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO (P. 468-488), NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.