Processo 0050800-58.2008.5.16.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0050800-58.2008.5.16.0009 AUTOR: MARIA DO ROSARIO SANTANA DOS SANTOS RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ac7e68 proferido nos autos. CERTIDÃO PJe   CERTIFICO que nenhuma das Varas do Trabalho  desse E. TRT da 16ª Região manifestou interesse na transferência de valores jacentes nos presentes autos, apesar de devidamente oficiadas, conforme comprovantes de envios dos ofícios juntados em 16.07.2025. CERTIFICO que em pesquisa realizada no BNDT verifiquei que há uma execução em desfavor do beneficiário com registro positivo na 15ª VT de Belém/PA, processo de nº0001142-30.2012.5.08.0015. Dou fé. 08/05/2026.   Lorenna Costa dos Santos Analista Judiciário   DESPACHO PJe   Vistos etc.    Havendo processo com execução frustrada em face da executada na 15ª VT de Belém/PA, processo de nº0001142-30.2012.5.08.0015, indefiro o pedido de #id:2e6f2f4. Dê ciência. Na forma do disposto no ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT N.º 61/2024 e no ATO 02/2020-CR-TRT16, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente e ainda, os dados constantes no Sistema Garimpo e no Painel Projeto Garimpo, disponível na Intranet deste Regional determino o envio de ofício à unidade constante na Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, 15ª VT de Belém/PA, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse no saldo disponível nos presentes autos (atualmente R$13.120,21), devendo informar o valor requisitado e os dados do processo, tal como, nome completo e CPF das partes, além do número dos autos conforme numeração única do CNJ. Manifestado interesse, fica autorizado o remanejamento do numerário disponível por meio dos sistemas SISCONDJ. Comprovada a transferência, certifique nos autos e, sem mais pendências, retornem os autos ao arquivo. CAXIAS/MA, 08 de maio de 2026. MANOEL JOAQUIM NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA - BANCO DA AMAZONIA SA

O TRT16 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.