Processo 0050811-45.2015.8.14.0301

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0050811-45.2015.8.14.0301
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Última publicação
17/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0050811-45.2015.8.14.0301 APELANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD APELADO: JOAO BATISTA FRAZAO FERREIRA RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM FICHA DE APOIAMENTO PARTIDÁRIO. CULPA IN VIGILANDO DE PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM

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