Processo 0050861-04.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer / Não Fazer movida por Marta de Paula Pereira em face de ANTONIO ALVES DA CUNHA e MARINETH GOMES TAVARES, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a docum
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