Processo 0050942-84.2025.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
III DO DISPOSITIVO: Posto isso, com base no artigo 413 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na peça acusatória e PRONUNCIO o acusado, SILAS JOSÉ MARIA DA SILVA, já qualificado nos autos, nas sanções do art. 121, § 2º, inciso VI, c/c § 2º-A, inciso I, do Código Penal, p
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