Processo 0050972-77.2025.4.05.8000
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0050972-77.2025.4.05.8000 AUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA ROMAO ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS DANTAS PEREIRA - AL15677 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório Trata-se de ação ajuizada por João Pedro da Silva Romão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual se pretende a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), com data de início na
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