Processo 0051077-04.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510401185 NÚMERO ÚNICO: 0051077-04.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARCELO WILEY DO CARMO DE JESUS ADV. : WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERIDO : ROBSON VINICIUS BRAGA ADV. : PATRICIA VERONICA ALVES MENEZES - OAB: 9193-SE REQUERIDO : CEMASTER CENTRO DE EXCELENCIA MASTER ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] APRESENTADA A RÉPLICA, O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E SANEAMENTO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A CONTROVÉRSIA PARECE SE LIMITAR A QUESTÕES DE DIREITO, COM A MATÉRIA FÁTICA SUFICIENTEMENTE DELINEADA PELA PROVA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA, O QUE, EM TESE, AUTORIZARIA O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO (ART. 6º DO CPC), DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ARTS. 9º E 10 DO CPC), INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJEN, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE, DE FORMA FUNDAMENTADA, SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. EM CASO POSITIVO, DEVERÃO, NO MESMO PRAZO: A) ESPECIFICAR, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA E A RELEVÂNCIA DE CADA UMA PARA A ELUCIDAÇÃO DOS PONTOS DE FATO QUE AINDA CONSIDEREM CONTROVERTIDOS; B) SE PRETENDEREM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO APRESENTAR O RESPECTIVO ROL (ART. 357, IV, DO CPC), COM A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, E INDICAR PRECISAMENTE QUAL FATO PRETENDEM PROVAR COM CADA DEPOIMENTO, A FIM DE OTIMIZAR A INSTRUÇÃO E PERMITIR A ANÁLISE SOBRE A SUA ADMISSIBILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO MEIO PROBATÓRIO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. REQUERIMENTOS GENÉRICOS, SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA DE PERTINÊNCIA, SERÃO INDEFERIDOS DE PLANO, ENTENDENDO-SE COMO RENÚNCIA TÁCITA À PRODUÇÃO DA PROVA. (...)

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