Processo 0051243-07.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311801552 NÚMERO ÚNICO: 0051243-07.2023.8.25.0001 REQUERENTE : CARLOS DOS SANTOS ADV. : GLICIA MARIA DOS SANTOS - OAB: 1878-SE ADV. : IVAN SALGADO DOS SANTOS - OAB: 7188-SE REQUERIDO : INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADV. : ELIZABETH SANTOS DE JESUS NETA - OAB: 13055-SE ADV. : JOÃO PAULO ALVES FILHO - OAB: 17508-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202311801552 (CS) NÚMERO ÚNICO: 0051243-07.2023.8.25.0001 R HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE URGÊNCIA PROPOSTA CARLOS DOS SANTOS EM FACE DO IPESAÚDE – INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE. EM 18/07/2024, FLS. 487/497, FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA “DETERMINAR QUE O IPESAÚDE AUTORIZE, NO PRAZO DE 30 DIAS, A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBULAS COM PRÓTESE E OU ENXERTO X 01, COM OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO, PORÉM NOS MOLDES FORNECIDOS PELO PLANO, NA FORMA INDICADA NO ITEM “1” - VI CONCLUSÕES, DA NOTA TÉCNICA EMITIDA PELO NATJUD, CONFORME ART. 300 C/C ART. 297 DO NCPC, SOB PENA DE NÃO SENDO CUMPRIDA A PRESENTE TUTELA, PODER SEREM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. DECISÃO DE SANEAMENTO E ORDENAÇÃO DO PROCESSO EM 11/06/2025 (FLS. 555/561), OCASIÃO EM QUE FORA DESIGNADA PROVA PERICIAL. LAUDO PERICIAL COLACIONADO AOS AUTOS EM 03/11/2025(FLS. 620/628). CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES PARA ESCLARECIMENTOS DAS PARTES EM 06/11/2025 (FLS. 635/637 – REQUERIDO) E 07/11/2025 (FLS. 638/644 – AUTOR), SENDO QUE HOUVE PLEITO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES PARA EXAURIMENTO DA PERÍCIA MÉDICA, O EXPERT OFERTOU LAUDO COMPLEMENTAR EM 29/01/2026(FLS. 659/668). REITERAÇÃO AUTORAL PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME COMPLEMENTAR - BIÓPSIA DA LESÃO MANDIBULAR EM 02/02/2026 (FLS. 675/682), COM PEÇA DA PARTE ADVERSA JUNTADA EM 03/03/2026 (FLS. 685/688) ANUINDO COM A REALIZAÇÃO DO EXAME COMPLEMENTAR. DESPACHO EM 10/03/2026 (FLS. 691/693) DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME COMPLEMENTAR, CONSISTENTE EM UMA BIOPSIA INCISIONAL DE LESÃO INTRAÓSSEA EM MANDÍBULA SOB ANESTESIA, NO PRAZO DE 30 DIAS A SER CUSTEADA/AUTORIZADA PELA PARTE REQUERIDA, COM QUEM O AUTOR MANTÉM, RELAÇÃO CONVENIAL MÉDICA. PETIÇÃO DO RÉU EM 06/04/2026, FLS. 706/709, NO QUAL REQUER QUE O PROCEDIMENTO SEJA REALIZADO MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PELA PARTE AUTORA. PETICIONAMENTOS DA PARTE AUTORA EM 22/04/2026 (FLS. 719/731) APRESENTANDO ORÇAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. INICIALMENTE, VERIFICO QUE DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 719/731, DEMONSTRAM O QUE SEGUE: 1)REFERENTE A INTERNAÇÃO HOSPITALAR O DA REDE PRIMAVERA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, FLS. 726/727, FOI O DE MENOR VALOR, IMPORTANDO NA QUANTIA TOTAL DE R$ 3.900,00 (TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS). 2) NO TOCANTE AOS MATERIAIS O DA MK COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, FLS. 731, FOI O DE MENOR VALOR, IMPORTANDO NA QUANTIA TOTAL DE R$ 20.920,00 (VINTE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) 3) REFERENTE A EQUIPE MÉDICA O DE MENOR VALOR FOI O DO DR. THIAGO DE SANTANA SANTOS, FLS. 721, FOI O DE MENOR VALOR, IMPORTANDO NA QUANTIA TOTAL DE R$ 21.500,00 (VINTE UM MIL E QUINHENTOS REAIS) DESSE MODO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) CONSIDERANDO A PARTE AUTO

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