Processo 0051294-09.2020.8.06.0112
TJCE • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0051294-09.2020.8.06.0112 [Exclusão - ICMS] APELAÇÃO CÍVEL Apelante: ESTADO DO CEARÁ Apelante Adesivo: R R FOTO FILM LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Apelados: ESTADO DO CEARÁ e R R FOTO FILM LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ementa: Direito tributário e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS. Auto de infração por omissão de s
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.