Processo 0051297-35.2012.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0051297-35.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RECAPAGEM LIDER LTDA - EPP REPRESENTANTE DA PARTE: AMBROSIO VALERIO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTETICA CARMEN BASTOS S/S LTDA - ME, CARMEN LUCIA BORGES BASTOS Nome: ESTETICA CARMEN BASTOS S/S LTDA - ME Endereço: Travessa WE-45, 221, (Cidade Nova IV/VIII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-280 Nome: CARMEN LUCIA BORGES BASTOS Endereço: Travessa WE-45, 221, (Cidade Nova IV/VIII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-280 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a anuência da parte executada à proposta formulada por este Juízo na decisão de ID nº 163037121, bem como a comprovação do pagamento da primeira parcela do acordo sugerido, e, ainda, o silêncio da parte exequente, o qual importa concordância tácita com os termos propostos, homologo a retificação do acordo anteriormente firmado, nos exatos termos da decisão supracitada. Considerando, ainda, que já foi certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 7 de maio de 2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC - 01 - PETIÇÃO INICIAL - FLs 01 á 17 Petição Inicial 18031212151100000000004144836 DOC - 02 - MANDADO PARTICULAR DE MANDADO - FLs 18 á 60 Petição 18031212151100000000004144837 DOC - 03 - PETIÇÃO - FLs 61 á 80 Petição 18031212151100000000004144838 DOC - 04 - CONTESTAÇÃO - FLs 81 á 106 Petição 18031212151100000000004144839 DOC - 05 - MEMORIAIS - FLs 107 á 114 Petição 18031212151100000000004144840 DOC - 06 - SENTENÇA - FLs 115 á 117 Petição 18031212151100000000004144841 DOC - 07 - RECURSO DE APELAÇÃO - FLs 118 á 125 Petição 18031212151100000000004144843 DOC - 08 - PETIÇÃO CIVEL - FLs 126 á 129 Petição 18031212151100000000004144844 DOC - 09 - RECURSO DE APELAÇÃO - FLs 130 á 140 Petição 18031212151100000000004144845 DOC - 10 - CONTRA CAPA Petição 18031212151100000000004144846 CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certidão 18031412514000000000012997630 Despacho Despacho 18082115550800000000012997631 Certidão Certidão 18082712224800000000012997632 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 19041715341400000000012997633 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 19080716235000000000012997634 Acórdão Acórdão 19082811310500000000012997635 Relatório Relatório 19082811310500000000012997636 Voto do Magistrado Voto 19082811310500000000012997638 Ementa Ementa 19082811310500000000012997637 Acórdão Acórdão 19082912345800000000012997639 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 19102511591200000000012997640 cumprimento de sentença Petição 19112520000368700000013567664 Decisão Decisão 20040311174967400000015730040 Decisão Decisão 20040311174967400000015730040 Petição Petição 20080510320990300000017775059 Decisão Decisão 21021108435704400000021846197 Certidão Certidão…

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