Processo 0051305-13.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411301545 NÚMERO ÚNICO: 0051305-13.2024.8.25.0001 REQUERENTE : WBIRAJARA COELHO ROCHA DE OLIVEIRA ADV. : CICERO DANTAS DE OLIVEIRA - OAB: 6882-SE REQUERIDO : DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA ADV. : LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE ADV. : JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO - OAB: 220356-SP ADV. : GUSTAVO MARINS DUARTE REIS - OAB: 471222-SP DECISÃO....: (...) ASSIM, INDEFIRO TAL PEDIDO DE INVERSÃO. POR CONSEGUINTE, TEM-SE QUE CABE À PARTE AUTORA A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC), ESPECIALMENTE OS PONTOS “A”, “B”, “C” E “E”, E A REQUERIDA A PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, II, DO CPC), ESPECIALMENTE O PONTO “D”. D) PROVAS ADMITIDAS PARA SOLUÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, REPUTA-SE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL (TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, QUE ORDENO DE OFÍCIO), REQUERIDA PELO AUTOR ÀS PP. 357/358, COM FUNDAMENTO NO ART. 385 E ART. 442 DO CPC. PARA TANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 27/05/2026, ÀS 10 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, AUTORIZADA, DE LOGO, A MODALIDADE HÍBRIDA. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, NA FORMA DO ART. 385 DO CPC, SOB PENA DE CONFESSO (§1.º, DO ART. 385 DO CPC). ADVIRTAM-SE AS PARTES DE QUE DEVERÃO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 357, §4º, DO CPC, CONTENDO, SE POSSÍVEL, OS DADOS A QUE SE REFERE O ART. 450, TAMBÉM DO CPC, CABENDO AO ADVOGADO A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA (CPC, 455) OU À PARTE LEVAR A TESTEMUNHA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO (CPC, 455, §§1º E 2º). PODERÁ SER DISPENSADA A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE CUJO ADVOGADO NÃO TENHA COMPARECIDO À AUDIÊNCIA OU JUSTIFICADO TEMPESTIVAMENTE O IMPEDIMENTO PARA COMPARECER (CPC, 362, §§ 1º E 2º). E) DAS PROVIDÊNCIAS DE IMPULSIONAMENTO DECLARO O FEITO SANEADO. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, ADVERTINDO-AS QUE TÊM O DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, FINDO O QUAL A DECISÃO SE TORNARÁ ESTÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 357, §1º, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. ATENTE A CPE PARA O CORRETO CUMPRIMENTO DOS COMANDOS EXARADOS NOS TÓPICOS SUPRA. INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 27/05/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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