Processo 0051348-28.2023.8.19.0008
TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal de iniciativa pública proposta pelo Ministério Público em face de MARLON DE CARVALHO FAUSTINO DA SILVA pela suposta prática do delito tipificado no artigo 121, § 2.º, IV, c/c 14, II, do Código Penal, conforme os fatos narrados na denúncia de (id. 03), que passa a fazer parte integrante desta sentença. Registro de Ocorrência, index 712; Termos de Declaração, index 692, 694, 696, 703, 705, 709, 714, 716; Prontuário da vítima, index 9 - 645; Resposta a Acusa
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