Processo 0051534-94.2026.8.04.1000

Forte nessas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, com esteio no art. 487, I do CPC, termos em que CONDENO o demandado ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.