Processo 0051589-52.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de Ação Penal Pública Condicionada à representação promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPERJ em face de RODRIGO GOMES BAIENSE, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 129, §13, e 147, § 1º, todos do Código Penal, na forma da Lei 11.343/2006, conforme fato descrito na denúncia de fls. 03/04: 1- No dia 14 de maio de 2025, por volta das 15h30min, na Rua Clemente Pereira Leandro, nº 254, casa 6, bairro Vilar dos Teles, nesta comarca,
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