Processo 0052018-12.2021.8.06.0101

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES Processo nº 0052018-12.2021.8.06.0101 - Apelação cível APELANTE: Francisca Rogelma Rocha Rebouças APELADO(A): Ana Vylena de Sousa & outros Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. RECONVENÇÃO POSSESSÓRIA. COMUNIDADE TRADICIONAL PESQUEIRA. MANUTENÇÃO DE POSSE. AUTONOMIA ENTRE JUÍZO POSSESSÓRIO E PETITÓRIO. POSSE

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