Processo 0052037-33.2014.4.01.3400

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0052037-33.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCIS CAMPOS BORDAS - RS29219-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIS CAMPOS BORDAS - RS29219-A DESTINATÁRIO(S): I. R. L. FRANCIS CAMPOS BORDAS - (OAB: RS29219-A) MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES FRANCIS CAMPOS BORDAS - (OAB: RS29219-A) GERMANA CRUZ LIMA FRANCIS CAMPOS BORDAS - (OAB: RS29219-A) KAMYLLA RODRIGUES LIMA FRANCIS CAMPOS BORDAS - (OAB: RS29219-A) GERUSA CRUZ LIMA FRANCIS CAMPOS BORDAS - (OAB: RS29219-A) FRANCISCO LEIZER CRUZ LIMA FRANCIS CAMPOS BORDAS - (OAB: RS29219-A) MOISES LEIDSON CRUZ LIMA FRANCIS CAMPOS BORDAS - (OAB: RS29219-A) ESPÓLIO DE UZIEL RODRIGUES LIMA - CPF:XXX.XXX.XXX-XX FRANCIS CAMPOS BORDAS - (OAB: RS29219-A) PAULINO RODRIGUES NETO MOISES LEIDSON CRUZ LIMA KAMYLLA RODRIGUES LIMA GERUSA CRUZ LIMA GERMANA CRUZ LIMA MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES FRANCISCO LEIZER CRUZ LIMA I. R. L. MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES PAULINO RODRIGUES NETO FRANCIS CAMPOS BORDAS - (OAB: RS29219-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458846636) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0052037-33.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052037-33.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCIS CAMPOS BORDAS - RS29219-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIS CAMPOS BORDAS - RS29219-A RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0052037-33.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052037-33.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de rremessa necessária e apelações interpostas pela UNIÃO e por UZIEL RODRIGUES LIMA em face da sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos da Ação Ordinária nº 0052037-33.2014.4.01.3400, julgou parcialmente procedente o pedido. Na origem, o autor, servidor público aposentado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ajuizou a presente ação objetivando a condenação da União ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA em valores equivalentes aos que percebia quando em atividade. Subsidiariamente, requereu que o cálculo da gratificação fosse realizado pela média da quantidade de pontos ou, como último pedido, pela média da expressão monetária recebida nos últimos 60 meses. O magistrado sentenciante julgou o pedido parcialmente procedente, acolhendo o segundo pleito subsidiário. Determinou que a GDATFA devida ao autor fosse calculada com base na "média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses", conforme o art. 5º, I, da Lei nº 10.484/2002, condenando a ré ao pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição quinquenal. Em razão do resultado, declarou a sucumbência recíproca. Em suas razões recursais, a União sustenta, em síntese,…

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