Processo 0052044-90.2025.4.05.8100
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0052044-90.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: LETICIA ARAUJO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: HENRIQUE ORCATI DORILEO - MT36135/O EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA PROPOSTA APÓS FALECIMENTO SUBSTITUÍDO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO PRAZO PRESCRICIONAL. ÓBITO. DESNECESSIDADE
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