Processo 0052051-72.2026.8.19.0001
TJRJ • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de processo cautelar, com requerimento de medida protetiva formulado por PETRA HERICA DA COSTA REIS MOREIRA, alegando ter sido vítima de violência doméstica por parte de seu ex-companheiro, REYNAN BRASIL DA SILVA VIEIRA. Conforme narrativa, a vítima relata que: (...) manteve relacionamento amoroso com o autor REYNAN BRASIL DA SILVA VIEIRA por aproximadamente quatro anos; QUE no dia 16 de maio de 2026, no período da madrugada, o autor entrou em contato telefônico com a declarante inf
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