Processo 0052314-49.2020.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202010101313 NÚMERO ÚNICO: 0052314-49.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV. : HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV. : MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV. : BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV. : MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO : HEVIO BARROSO DE MELO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 14/07/2027 ---- TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EM FACE DE HEVIO BARROSO DE MELO. ANALISANDO OS AUTOS, A SECRETARIA CERTIFICOU EM 23/06/2026 O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS REFERENTE À ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA), QUE VISAVA O BLOQUEIO DO VALOR TOTAL ATUALIZADO DO DÉBITO DE R$ 110.222,78. O RESULTADO DA CONSTRIÇÃO RESTOU NEGATIVO (INFRUTÍFERO), NÃO TENDO SIDO ENCONTRADOS VALORES NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, MANTENDO-SE O PADRÃO DAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS DE BUSCA PATRIMONIAL E DE ENDEREÇOS REALIZADAS ANTERIORMENTE NOS AUTOS (INFOJUD, RENAJUD, PREVJUD, SNIPER, PESQUISA DE ENDEREÇOS, MANDADOS), TODAS SEM ÊXITO. CONFORME EXPRESSAMENTE ADVERTIDO À PARTE EXEQUENTE NA DECISÃO PROFERIDA NO DIA 23/02/2026, A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA IMPÕE A PARALISAÇÃO DO FEITO, COM O DESENCADEAMENTO DA SUSPENSÃO E POSTERIOR PRESCRIÇÃO. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A ABSOLUTA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR: 1. DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, PERÍODO DURANTE O QUAL ESTARÁ SUSPENSA A PRESCRIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 921, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO SEM QUE A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTE INDICANDO BENS EFETIVAMENTE PASSÍVEIS DE PENHORA, INICIAR-SE-Á AUTOMATICAMENTE A CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 921, § 4º, DO CPC. 3. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, RESSALTANDO QUE O PROCESSO PODERÁ SER DESARQUIVADO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE O CREDOR TRAGA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE NOVOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE EXPROPRIAÇÃO. 4. OBSERVE A SECRETARIA, RIGOROSAMENTE, AS ANOTAÇÕES DEVIDAS PARA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES DESTE FEITO OCORRAM EXCLUSIVAMENTE EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELA EXEQUENTE: DR. HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR (OAB/SE 589-A); DRA. MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ (OAB/SE 1.280-A); E DRA. MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB/SE 588-A), SOB PENA DE NULIDADE. INTIME-SE O EXEQUENTE E CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PÚBLICA (CURADORA ESPECIAL).

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