Processo 0052337-63.2021.8.19.0021
TJRJ • Recurso Especial
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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0052337-63.2021.8.19.0021 Assunto: Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Ação: 0052337-63.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2026.00200699 RECTE: RODRIGO BRANDÃO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA IZABEL DE SOUZA PORFÍRIO ADVOGADO: RAFAEL COUTO FEDERICE OAB/RJ-201531 Funciona: Ministério Público e
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