Processo 0052349-96.2026.8.25.0001

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PROC.: 202610501223 NÚMERO ÚNICO: 0052349-96.2026.8.25.0001 EMBARGANTE : SANDRA MARA LOPES DO VAL ADV. : JOSAN SANTOS SOUZA - OAB: 2960-SE EMBARGADO : ANGELICA CRISTINA GAMA DA SILVA ADV. : MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA NABUCO - OAB: 13414-SE DECISÃO....: 1. DEFIRO À EMBARGANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO A QUALQUER

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