Processo 0052360-28.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610701216 NÚMERO ÚNICO: 0052360-28.2026.8.25.0001 REQUERENTE : WILLIAM KELVIN ANDRADE NASCIMENTO ADV. : DANIELLA MONTALVÃO CORREIA DE OLIVEIRA - OAB: 7487-SE REQUERIDO : BANCO ITAÚ S.A DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, COLHE-SE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA QUANTO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NESTA SENDA, É CEDIÇO QUE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA SUBSCRITA POR PESSOA NATURAL POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE (ART. 99, §3º, CPC), NO ENT
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