Processo 0052412-89.2026.8.19.0001
TJRJ • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de processo cautelar, com requerimento de medida protetiva, formulado por LUCIANA MARCIA DOS SANTOS, alegando ter sido vítima de violência doméstica por parte de seu cônjuge, RILDO MONTEIRO DA SILVA. Conforme narrativa, a vítima relata que, no dia 14 de maio de 2026, por volta das 13h, seu marido afirmou à filha do casal, LAURA MILENE SANTOS E SILVA, que iria atear fogo na residência em que vivem. Relata que o requerido é usuário de drogas, já tendo sido internado para tratamento em r
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