Processo 0052439-41.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202540601264 NÚMERO ÚNICO: 0052439-41.2025.8.25.0001 REQUERENTE : WILLIAMS DA SILVA FARIAS ADV. : ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-SE REQUERENTE : JOANA CAROLINA DA SILVA ADV. : ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-SE REQUERENTE : JOSÉ HENRIQUE FARIAS OLIVEIRA FILHO ADV. : ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-SE REQUERIDO : COOPERTALSE ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE ADV. : IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849-SE REQUERIDO : ESSOR SEGUROS S.A ADV. : JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - OAB: 9446-BA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL POR JOANA CAROLINA DA SILVA BARRETO, WILLIAMS DA SILVA FARIAS E JOSÉ HENRIQUE FARIAS OLIVEIRA FILHO EM FACE DE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SERGIPE LTDA – COOPERTALSE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A RÉ COOPERTALSE E, SOLIDARIAMENTE, A DENUNCIADA ESSOR SEGUROS S.A. (ESTA NOS LIMITES DAS COBERTURAS CONTRATADAS NA APÓLICE), AO PAGAMENTO DE: A) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DESPESAS FUNERÁRIAS) NO VALOR DE R$ 3.950,00 (TRÊS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) EM FAVOR DA AUTORA JOANA CAROLINA DA SILVA BARRETO, VALOR ESTE ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DO IPCA A CONTAR DAS DATAS DOS EFETIVOS DESEMBOLSOS (SÚMULA 43 DO STJ) E JUROS DE MORA PELA SELIC A CONTAR DO EVENTO DANOSO (06/10/2024 - SÚMULA 54 DO STJ E ART. 398 DO CC); B) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA CADA UM DOS 3 (TRÊS) HERDEIROS AUTORES REMANESCENTES (JOANA CAROLINA DA SILVA BARRETO, WILLIAMS DA SILVA FARIAS E JOSÉ HENRIQUE FARIAS OLIVEIRA FILHO), PERFAZENDO O MONTANTE GLOBAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMATERIAL ARBITRADO PARA CADA AUTOR, INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DESTA DATA (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DO EVENTO DANOSO (06/10/2024 – SÚMULA 54 DO STJ E ART. 398 DO CC). JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA PROMOVIDA PELA RÉ COOPERTALSE EM FACE DA LITISDENUNCIADA ESSOR SEGUROS S.A., DECLARANDO O DEVER DE A SEGURADORA RESSARCIR E/OU ADIMPLIR SOLIDARIAMENTE OS VALORES DA CONDENAÇÃO IMPOSTOS NA LIDE PRINCIPAL, ESTRITAMENTE ATÉ O LIMITE INDIVIDUALIZADO DAS COBERTURAS CONTRATADAS NA APÓLICE Nº 1002806254450 (R$ 160.000,00 PARA DANOS MORAIS E R$ 800.000,00 PARA DANOS CORPORAIS/MATERIAIS A TERCEIROS). EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA NA LIDE PRINCIPAL, CONDENO A RÉ COOPERTALSE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DOS AUTORES, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATENTA AO GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, AO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E À NATUREZA E RELEVÂNCIA DA CAUSA. DEIXO DE CONDENAR A DENUNCIADA ESSOR SEGUROS S.A. AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA, ANTE A AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO OU RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E SATISFEITAS AS CUSTAS OU PROMOVIDA A SUA COBRANÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2026.

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