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Início › STJ › Processo 0052493-23.2025.3.00.0000
STJ

1. Anderson Pereira Leite (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0052493-23.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0052493-23.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson Pereira Leite (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Anderson Pereira Leite (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Distrito FederalAdvogado
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