Processo 0052550-58.2012.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0052550-58.2012.8.14.0301 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDIR ACATAUASSU NUNES APELADO: MARIA DE FATIMA MOURÃO DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ATRIBUÍDA À MORA DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. NECESSIDADE DE
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