Processo 0052551-10.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511201887 NÚMERO ÚNICO: 0052551-10.2025.8.25.0001 REQUERENTE : SEVERO DE JESUS SANTOS ADV. : ADRIANA LIMA MALLEZAN - OAB: 541-B-SE REQUERIDO : BANCO BANESE S/A ADV. : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG ADV. : THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE REQUERIDO : BANCO BMG S/A ADV. : LEONARDO FIALHO PINTO - OAB: 108654-MG REQUERIDO : BANCO ITAU HOLDING S/A ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE REQUERIDO : BANCO CSF S.A. ADV. : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319-SP REQUERIDO : LUIZA CRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO : MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENT ADV. : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-SE REQUERIDO : NUBANK (NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE REQUERIDO : BANCO DO SANTANDER S/A ADV. : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 192649-SP ADV. : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE REQUERIDO : MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, ADV. : CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE ADV. : CAMILA GARCIA - OAB: 250371-SP DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE PROCEDER AO SANEAMENTO DO FEITO, MEDIANTE A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA DE 15/04/2026 E 04/05/2026, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO BMG S/A EM 12/05/2026, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, INTIME-SE O REQUERIDO NUBANK (NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CONTEÚDO DA PETIÇÃO/DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA, EM 28/05/2026, EM QUE ALEGA FATO SUPERVENIENTEMCONSISTENTE NA QUITAÇÃO DO DÉBITO PERANTE O NUBANK S.A., REQUERENDO, POR ISSO, A) A EXCLUSÃO DO CRÉDITO DO NUBANK S.A. DA COMPOSIÇÃO DO PASSIVO SUBMETIDO À PRESENTE AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, COM A CONSEQUENTE DESCONSIDERAÇÃO DESSE VALOR PARA FINS DE ELABORAÇÃO, ANÁLISE OU ADEQUAÇÃO DO PLANO DE PAGAMENTO; B) SEJA RECONHECIDA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO AO NUBANK S.A., EXTINGUINDO-SE PARCIALMENTE O FEITO APENAS QUANTO A ESSE REQUERIDO, SEM PREJUÍZO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM FACE DOS DEMAIS CREDORES; C) A INTIMAÇÃO DO NUBANK S.A. PARA QUE TOME CIÊNCIA DA QUITAÇÃO INFORMADA E CONFIRME A BAIXA DEFINITIVA DO DÉBITO EM SEUS SISTEMAS INTERNOS, ABSTENDO-SE DE REALIZAR NOVAS COBRANÇAS, RESTRIÇÕES, NEGATIVAÇÕES OU LANÇAMENTOS VINCULADOS À OBRIGAÇÃO JÁ QUITADA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.

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