Processo 0052701-95.2026.4.05.8100
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0052701-95.2026.4.05.8100 AUTOR: ROSIMEIRE RODRIGUES DE MENESES ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO - CE31654 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA R E L A T Ó R I O Dispensado, ex vi do art. 38, da Lei nº 9.099/95. F U N D A M E N T A Ç Ã O No documento de ID 173910649 encontra-se pedido de desistência. A exigência de assentimento da parte ré para a homologação da desistência
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